Processo 167107/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 18:39
Autuado em 31/03/2003 18:39
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 107/2006 da Segunda Câmara, de 31/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   107/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
15/02/2006 Acórdão   107/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2006 42 Acórdão nº 107/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2006 11:19 DP Processo em remessa externa
05/04/2006 10:11 DP  
04/04/2006 16:49 S2C  
03/04/2006 10:33 SMPjTC  
03/03/2006 11:18 S2C  
25/01/2006 13:39 GCRI  
23/01/2006 10:52 DP  
09/12/2005 14:50 DG  
24/11/2005 11:32 SMPjTC Parecer nº 15668/2005 - diligência
02/05/2005 14:15 DAT Instrução nº 5631/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
29/03/2005 16:04 DP Processo em remessa externa
31/03/2003 18:38 DAT Informação nº 693/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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